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Definições

USUÁRIO: é toda e qualquer pessoa física ou jurídica que navegue no site www.sampaiosi.com.br, ou faça uso dos sistemas. A descrição detalhada dos produtos que podem ser adquiridos, estará detalhada no site no item “funcionalidades”, disponível no site do www.sampaiosi.com.br


Quais as responsabilidades do usuário?

1. O usuário que deve ser necessariamente lícito e de acordo com a legislação brasileira;
2. Cumprir todas as normas Legais, Contratuais e respeitar todo o disposto no Manual do Usuário;
3. Utilizar o sistema adquirido, respeitando todas as normas;
4. Responsabilizar-se por todos os dados inseridos no sistema, bem como pelo seu armazenamento, e também pela forma de sua obtenção, pelo prazo que armazenará e pelo tratamento destes dados.


Direitos de propriedade intelectual

O USUÁRIO está plenamente ciente e concorda que todos que a propriedade intelectual do software, sendo que a locação é apenas dada para uma licença de uso que é concedida pela SAMPAIO SI, sem caráter de exclusividade, podendo ser utilizada por tempo indeterminado e de forma irrevogável, exclusivamente para atender os objetivos do Contrato, sendo que todos os direitos de propriedade intelectual serão da SAMPAIO, podendo comercializar, alterar, transferir, ceder, replicar e emprestar a terceiros, no todo ou em parte e sem restrições, o código fonte da licença de uso/produto.

A SAMPAIO SI é a detentora do código fonte da licença de uso/produto para fins de manutenção, podendo utiliza-la respeitando o disposto no inciso I, do Art. 6º da Lei nº 9.609/98.cabendo ao USUÁRIO a obrigação de mantê-lo em sigilo e utilizá-lo unicamente para os fins a que se destina no Contrato, sendo vedada a comercialização, alteração, cessão, réplica, empréstimo e transferência de direitos a terceiros, sob pena das sanções contratuais.

As Partes concordam em reproduzir avisos sobre direitos autorais e qualquer outra informação sobre titularidade tanto no original como em quaisquer cópias feitas sob as licenças outorgadas neste Item.


Lei aplicável

Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.
Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de São Paulo. O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.